Até o fim deste ano, o governo do Estado poderá tomar o crédito que está sendo negociado para quitar a dívida com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Isso porque está em andamento a análise do procedimento no Tesouro Nacional. Caso ocorra a aprovação, o próximo passo será o fechamento do contrato, com seus prazos e taxas, conforme informações da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
O Estado tem uma dívida de aproximadamente R$ 5,6 bilhões junto à Cemig. O passivo teve início em 1995, quando o governo utilizou créditos que a distribuidora tinha com a União para pagar parte de uma dívida com o Tesouro Nacional. Na época, o Estado passou a dever à Cemig R$ 602.198.290,88, que seriam pagos em 61 parcelas semestrais (em 30 anos), a partir de 30 de junho de 2005.
A dívida do Estado junto à Cemig passou a ser reajustada pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 12% ao ano. Com isso, a companhia é uma das maiores credoras do Estado.
Para quitar essa dívida, o governo do Estado pleiteou a tomada de crédito em três bancos: o Banco Mundial (Bird), com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e com o banco privado Credit Suisse. Os valores das operações de crédito são: US$ 450 milhões junto ao Bird, 300 milhões de euros junto à Agência Francesa de Desenvolvimento e US$ 1,3 bilhão junto ao Credit Suisse. O objetivo é o de quitar o passivo, reduzindo o valor da dívida, com deságio de 35%. Com o desconto, o débito ficaria em aproximadamente R$ 3,64 bilhões.
Como a tomada de recursos foi aprovada pela Assembleia Legislativa, falta ao Estado apenas o aval do Tesouro Nacional. Conforme consta no site do Tesouro, o pedido de análise de “operação contratual externa, com garantia, para a reestruturação e recomposição do principal de dívidas” do Credit Suisse chegou ao governo federal em 13 de agosto deste ano.
Já para o Bird, foi em 14 de setembro e para a Agência Francesa de Desenvolvimento, em 19 de setembro. Segundo a SEF, a expectativa é que até o fim deste ano haja uma resposta do Tesouro Nacional. Com isso, como os empréstimos já foram aprovados, vai faltar apenas o fechamento do contrato e a tomada do recurso.
Chances – As chances de aprovação do crédito pelo Tesouro são muito grandes levando em conta que, em setembro deste ano, o Ministério da Fazenda ampliou o limite de contratação de crédito de Minas Gerais junto à União em 274%, ao passar de R$ 3,5 bilhões para R$ 9,6 bilhões.
A medida mostrou que o Estado possui uma boa avaliação junto ao governo federal. Isso porque a análise de aumento do limite de crédito leva em conta critérios como a capacidade de endividamento e de honrar os compromissos financeiros assumidos.
O Estado foi tão bem avaliado pelo governo federal, que conseguiu uma das maiores altas do espaço fiscal, entre as demais unidades da federação que também receberam o benefício.
Para se ter uma ideia, em um mesmo dia, três Estados foram beneficiados: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. Na soma dos três, o limite foi ampliado em R$ 9,031 bilhões, sendo R$ 6,126 bilhões para Minas Gerais, R$ 2,174 bilhões para Goiás e R$ 731 milhões para o Rio Grande do Sul.
No caso do limite de tomada de recursos junto à União, os valores serão utilizados para ampliar investimentos nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e segurança.
O primeiro empréstimo que utilizará desse recurso aprovado é a contratação no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste). A tomada do recurso junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 11 de setembro.
Será R$ 1,3 bilhão, que será utilizado para investimentos previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015), nas áreas de infraestrutura de transporte e logística, mobilidade, saneamento básico, ciência e tecnologia, gestão fazendária, segurança pública e habitação.