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Venda da Eletrobras pode render R$ 100 bi

Autor:
Cristiano Romero - O Valor

Presidente da Câmara, Arthur Lira, promete aprovar MP que autoriza privatização até o próximo dia 17

Mac Cord: “Herdamos um ‘pipeline’ vazio e tivemos que construir do zero” — Foto: Dênio Simões/Valor
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O governo prevê que todo o processo de privatização da Eletrobras, holding que detém o controle acionário das estatais federais de energia elétrica, vá gerar R$ 100 bilhões. A estimativa inclui o valor da outorga, a fatia da União na companhia e a venda de ações no mercado secundário. A privatização da estatal ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em votações por maioria simples.

A outorga, a ser paga pela renovação da concessão, renderia R$ 25 bilhões ao Tesouro Nacional. Hoje, o governo federal detém 51,82% das ações ordinárias da Eletrobras. Segundo o Valor Data, isso equivalia ontem a R$ 29,9 bilhões do valor de mercado da empresa na B3, a bolsa de valores de São Paulo.

A área técnica do governo calcula que a venda posterior de ações à alienação do controle da Elebrobras pela União renderia algo em torno de R$ 25 bilhões. Se a privatização ocorresse hoje, o total apurado seria de R$ 80 bilhões. Portanto, para chegar aos R$ 100 bilhões projetados, o governo conta com forte valorização das ações da Eletrobras até a privatização, prevista para janeiro de 2022.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi informado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o relatório da Medida Provisória 1.031/2021, que trata da capitalização e privatização da Eletrobras, deve ser aprovado na próxima semana e encaminhado no dia 17 ao Senado. Nesta Casa, a tramitação pode atrasar em decorrência do funcionamento da Comissão Parlamentas de Inquérito (CPI) da Covid.

O prazo de aprovação da MP pelo Congresso expira em 25 de junho. O governo terá que solicitar a prorrogação por mais quatro meses. Se tudo der certo, aprovada a MP pelo Congresso até outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o processo para verificar se não há nenhum óbice legal à transferência do controle da estatal. Não havendo, o governo publicará o edital de venda e o conselho de administração da companhia convocará assembleia-geral de acionistas.

O modelo de desestatização da Eletrobras difere bastante daquele usado na venda de empresas como Usiminas, Vale e CSN, cujo controle acionário foi vendido em leilão. Naqueles casos, o governo procurou obter o preço mais alto na desestatização e as empresas passaram a ter controladores privados. No caso da Eletrobras, a estatal será transformada numa “corporation”, isto é, seu capital será pulverizado na bolsa e nenhum acionista poderá ter mais de 10% das ações, logo, não haverá um grupo controlador.

O governo corre contra o tempo porque sabe que, se ficar para 2022, ano eleitoral, a venda da Eletrobras pode ser suspensa mais uma vez – no governo Michel Temer (2016-2018), houve uma tentativa. Para diminuir a resistência política à privatização, o atual governo fez concessões às regiões Nordeste e Norte – ao prever a criação de fundos para destinar recursos, por exemplo, à revitalização do rio São Francisco – e concordou em criar uma “golden share”, ação de classe especial que permite à União vetar certas decisões da futura empresa privada.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, acredita que a venda da holding ocorrerá em janeiro de 2022. “Quando chegamos, constatamos que o processo de privatização, entre a tomada de decisão e o edital efetivamente publicado, demora algo em torno de dois anos. Herdamos um ‘pipeline’ [projetos] vazio. Tivemos que construir isso do zero e trabalhar não só para diminuir o estoque de ativos, mas também para interromper o fluxo de investimentos que historicamente ocorre por meio de recursos públicos. Foi todo um trabalho para atrair a iniciativa privada, criando, assim, um mercado competitivo para investimentos nos projetos”, disse ontem Mac Cord, em entrevista.

Autodenominado liberal, o governo Bolsonaro só privatizou uma empresa em dois anos e quatro meses de mandato – a BR, em julho de 2019. O resto foi desinvestimento, principalmente da Petrobras, e venda de ações da União em ex-estatais, como Vale, IRB e Suzano (ver quadro acima).

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