Ministério estuda proposta de redução das despesas da CDE

Autor:
MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para discutir a redução de um dos encargos mais significativos na conta de energia dos consumidores: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O encargo, destinado à promoção do desenvolvimento energético no território nacional, tem diversas finalidades distintas, tais como conceder descontos tarifários; custear a geração de energia nos sistemas elétricos isolados; pagar indenizações de concessões; incentivar o programa de subvenção à expansão da malha de gás natural; garantir a modicidade tarifária; promover a competitividade do carvão mineral nacional; dentre outros.

O orçamento da CDE é aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e tem crescido de forma significativa, devido à quantidade também crescente de subsídios a serem suportados. Para este ano, a conta registrou déficit de R$ 16 bilhões, que já estão sendo repassados para os consumidores nos reajustes tarifários das distribuidoras de todo o país.

De acordo com MME, o objetivo da consulta pública é não apenas encontrar alternativas para redução, mas também para organização e adequação das despesas da CDE, tornando os subsídios setoriais mais transparentes e eficientes. Dentre as alternativas já propostas em audiência pública, estão a inclusão de um fator de redução estrutural das despesas da CDE, com ou sem eliminação dos subsídios, e a transferência total dos subsídios para o Orçamento Geral da União.

Por enquanto, tem-se apenas a certeza de que é urgente rever os subsídios concedidos via CDE. Vale destacar que as mudanças pretendidas devem produzir efeitos somente a partir de 2019, na melhor das hipóteses, visto que os subsídios são instituídos por leis ou decretos (cujo processo de alteração é mais demorado).

Compartilhar no:

Share on linkedin
Share on facebook
Share on whatsapp

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *