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Aneel precisa de proteção contra pressão política, dizem especialistas

Autor:
Rafael Bitencourt / Valor

Para técnicos, ameaça do Congresso de suspender reajustes mostra que é preciso separação mais clara dos papéis de legislar, planejar e regular os serviços de energia

Elbia Gannoum e Edvaldo Santana: defesa de uma separação mais clara dos papéis de legislar, planejar e regular os serviços de energia elétrica no país.

Com ameaça do Congresso Nacional de suspender reajustes na conta de luz, técnicos com experiência no setor enxergam a necessidade fazer uma separação mais clara dos papéis de legislar, planejar e regular os serviços de energia elétrica no país.

O risco de interferência em atribuições do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dominou o debate, na sexta-feira, da Live do Valor, que conta com programação especial em comemoração aos 22 anos do jornal.

O ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana afirmou que boa parte do alto custo da energia no Brasil se deve a encargos criados pelo Congresso, por meio de leis. Para ele, o encargo CDE, que reúne custos de subsídios e fechou com um orçamento de R$ 32 bilhões neste ano, “é praticamente uma ‘conta’ do Congresso”.

“O que os políticos, no lugar de pensar em fazer um projeto de decreto legislativo, têm que pensar é: o que eu faço para reduzir os meus custos [definidos em lei]”, afirmou Santana, ao se referir à iniciativa da Câmara dos Deputados de barrar os reajustes tarifários aprovados pela Aneel para diferentes distribuidoras.

Aneel precisa de proteção contra pressão política, dizem especialistas.

Segundo Santana, desde o ano passado já se sabia que as contas de luz iam “explodir” agora. “O setor elétrico tem essa vantagem. Ele é físico, e a conta é fácil de fazer. Nada do que está acontecendo agora era imprevisível, mas totalmente previsível”, destacou, lembrando que chegou a provocar um debate público em artigos publicados no Valor.

Santana atua hoje como consultor em assuntos do setor. Antes, também ocupou o posto de presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace).

A live contou ainda com a participação da presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum. Ela defendeu que o Congresso deve assumir apenas o papel de legislar, sem invadir atribuições de outras representações públicas.

“Às vezes, o que o consumidor paga é um custo do erro na divisão de poderes. A estrutura de governança do setor elétrico parece até adequada, em seu desenho, mas o que a gente está percebendo – ultimamente mais fortemente – é essa intervenção”, afirmou Elbia, que é economista, com passagens pelos cargos de chefe da assessoria econômica do MME e diretora da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A executiva disse que a ameaça de barrar os reajustes – endossada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) – deixou “indignados” investidores e especialistas.

“Eu sempre falo com os investidores que o Brasil às vezes dá a impressão que está meio bagunçado, mas logo digo que é um país sério, que nunca quebrou um contrato. Agora, não posso mais falar isso”, disse a presidente da Abeeólica. “Ainda que ‘a coisa’ não vá pra frente, ela gerou uma desconfiança muito grande.”

Elbia ressaltou que o atropelo na regulação do setor, protagonizado pelo Congresso, terá efeitos no custo de prestação dos serviços. “É importante que cada um faça o seu papel, porque quem vai pagar a conta é o consumidor. O investidor descrente [na regulação do país] vai pedir uma taxa de retorno maior”, disse.

No debate, Elbia reivindicou o fortalecimento institucional da Aneel. Santana chegou a dizer que a agência, onde atuou também como superintendente, se tornou um “escritório avançado do Congresso”, por aceitar o que os parlamentares propõem sem uma avaliação técnica mais aprofundada e com transparência.

“Hoje, eu estou aqui e não sei quem é que faz a regulação do setor elétrico. Não sei se é a Aneel, se é o ministério ou se é o Congresso. Isso é dificílimo de saber, para quem olha de fora”, afirmou o ex-diretor da agência.

Alinhados nessa discussão, os dois especialistas usaram como exemplo de intervenção prejudicial ao setor a emenda parlamentar que obriga a contratação de 8 mil megawatts (MW) em termelétricas inflexíveis, o que já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro junto com o texto da medida provisória (MP) da privatização da Eletrobras.

É quase uma unanimidade no setor que a imposição de construir termelétricas foi erro de planejamento, com consequências para a dinâmica de operação e aumento da conta de luz ao longo dos próximos anos.

Santana afirmou que metade do aumento das tarifas em 2022 vem das despesas da crise hídrica do ano passado. Segundo ele, o governo quis evitar um desgaste político de limitar o consumo de energia. Decidiu, então, recorrer ao empréstimo bilionário para o setor, com a chancela do Congresso, e à contratação emergencial de termelétricas – duas medidas que oneram as tarifas.

“A tarifa está subindo muito agora porque o consumidor está pagando custos que alguém assumiu por ele no passado”, disse.

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